A Chefe do Executivo, Maria Antonieta de Brito esteve nesta
terça-feira (3), no plenário da Câmara Municipal de Guarujá para falar à
comissão processante e demonstrar que em nenhum momento houve omissão ou falta
de fiscalização, por parte do governo municipal, em relação ao controle e ao
cuidado dos gêneros alimentícios da merenda escolar do município — merenda que
foi premiada e que esta de acordo com as exigências do Programa Nacional de
Alimentação Escolar – PNAE.
“O que está acontecendo aqui é uma
perseguição política. Apresentei as atas e provas e nem mesmo o documento do
processo foi lido e utilizado. Não há elementos que justifique uma comissão de
cassação a prefeita”, rechaçou a prefeita.
Antonieta solicitou que fossem
efetuadas provas pericias, isto porque, determinados questionamentos como valor
nutricional, quantidade, qualidade e preço somente podem ser aferidos por
profissionais especializados, dada a complexidade dos elementos envolvidos. Essa
amostragem foi realizada pelos próprios vereadores. Até o momento o que se tem é
apenas uma avaliação política sobre o assunto. Não há no processo nenhuma
informação técnica.
Um dia após a participação da prefeita, a comissão
informou que a Policia Federal abriu inquérito para acompanhar as denuncias.
Antonieta teve as contas de sua gestão aprovadas e não tem receio de ser
submetida a apreciação de qualquer órgão.
“Estou muito tranquila e é meu
desejo que a Policia Federal, o Tribunal de Contas da União e demais órgãos de
fiscalização e controle confiram a farsa que está sendo armada na Cidade. Eu
solicitei laudo pericial à comissão e me foi negado, e é preciso gente
especializada para avaliar o que estamos apresentando por meio das atas e provas
documentais e não pessoas baseadas em discurso político. Isso tudo é para tirar
o mérito. A denunciante é membro do conselho e foi omissa em vários apontamentos
do Tribunal de contas, em relação a 2007 e 2008. Nesse período nunca foi tomado
nenhuma providencia”, disse a prefeita.
Itens – Antonieta falou sobre os
problemas pontuais encontrados nas escolas, como os congestionamentos nas
estradas, que dificultaram algumas entregas; assim como os roubos de cargas que
vinham para as escolas, comprovados com boletins de ocorrência, além da
ampliação do numero de pontos — até 2012 eram distribuídos os gêneros em 36
unidades estaduais, a partir de 2013 passou para 126 pontos incluindo as
unidades municipais, estaduais e conveniadas — mas sem que ocorresse
desabastecimentos em qualquer unidade.
Todos questionamentos foram
respondidos pela Secretaria de Educação em reunião do Conselho de Alimentação
Escolar, realizado em 8 de agosto de 2014. Conforme a ata apresentada pela
prefeita e contida nos autos do processo, esses problemas pontuais foram
solucionados e algumas duvidas são esclarecidas no próprio tramite e exigências
do processo licitatório. Além disso, a Chefe do Executivo afirmou que a
fiscalização é rotina desde que o alimento chega na escola e é recebido,a gestão
da unidade tem a autonomia para receber e rejeitar.
“Outra situação que é
necessário elucidar que nas visitas realizadas pelo Ministério Público e
conselheiros tutelares, apenas uma unidade estava fora da anormalidade, onde
havia uma caixa de laranja no chão e não no gradil, um problema pontual de
gestão e que não pode ser motivo de cassar um prefeito. Nós não temos denuncias
de pais de alunos que seus filhos sofreram falta de alimentação, ou que deixamos
de fazer nossa parte”, disse Antonieta.
A prefeita finalizou defendendo a
equipe da Secretaria de Educação e ressaltou que uma Pasta com desempenho
reconhecido em diversos âmbitos não cometeria o erro de colocar em risco a
distribuição, qualidade e valor nutricional da merenda.
“A realidade do
nosso município é infelizmente muito difícil, algumas crianças têm essa como sua
única refeição diária. Nunca fomos omissos, temos responsabilidades e temos
comprometimento. Esse é um governo que em sete anos não teve nenhum escândalos
de mensalinho, corrupção ou ‘coisas’ qualquer natureza, mas que resgatou a
credibilidade do Município. Há algumas pessoas que querem que esta realidade
volte, mas há muitas pessoas que junto conosco querem um Guarujá melhor, declara
a prefeita.
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